Títulos de crédito eletrônicos

Resumo: O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma...

O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça e, por via reflexa, a jurisprudência nacional vêm aplicando ao documento eletrônico uma interpretação que lhe subtrai a segurança jurídica, tornando desaconselhável sua utilização prática.

Proteção de dados pessoais no âmbito judicial

Sumário: 1. Introdução; 2. Regras de Herédia: 2.1. Histórico; 2.2. Finalidade; 2.3. Direito de oposição do interessado; 2.4. Adequação ao fim; 2.5. Equilíbrio entre transparência e privacidade; 2.6. Definições; 2.6.1. Dados pessoais; 2.6.2. Motor de busca; 2.6.3. Pessoas voluntariamente públicas;...

A intimidade e a vida privada frente às novas tecnologias da informação

INTRODUÇÃO. O homem sempre teve a necessidade e o instinto de superação do seu espaço geográfico. Detentor deste sentimento, descobriu novas terras, desbravou oceanos e finalmente partiu para a conquista do espaço. Em cada uma destas jornadas, novos elementos de…