Servidores públicos de contrato temporário

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Dano moral coletivo: quando a coletividade sofre

O que é o dano moral coletivo e quando ele acontece? O texto explica como a lei protege a coletividade quando valores sociais, culturais ou ambientais são desrespeitados.

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Contrato temporário: STF e o "excepcional interesse público"

O STF validou a Lei 10.843/04 e permitiu contratações temporárias no CADE por "excepcional interesse público". Essa decisão fragiliza a regra do concurso público?