Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A responsabilidade civil dos fabricantes e fornecedores de produtos farmacêuticos
INTRODUÇÃOA evolução da medicina farmacêutica, ao longo das décadas, veio afirmar o grande crescimento pela qual a sociedade vem passando, em todos os níveis Porém, todo esse desenvolvimento ocorre não só com o intuito de obter uma restauração da saúde,…
Responsabilidade civil do advogado:
RESUMOO advogado exerce função essencial à justiça, daí a sua grande responsabilidade no desempenho do seu mister. Detém, ainda, imunidade judiciária, desde que as suas argumentações jurídicas guardem pertinência temática com a demanda. A sua indispensabilidade para a administração da…
A responsabilidade subsidiária do Estado pelos encargos trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados
Muito embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha sumulado sobre o assunto (Enunciado nº 331), atribuindo a responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços, as discussões continuam acirradas.
A nova responsabilidade civil do incapaz pelos atos praticados pela Internet
O grande fundamento da Responsabilidade Civil é a irresponsabilidade humana. 1.0 Posição da Questão A primeira impressão do tema é que estamos falando de algo que não existe, ou seja responsabilidade civil, patrimonial, por dano praticado por quem é incapaz…