Mutação constitucional

A mutação constitucional adquire relevância fundamental, visto que o momento histórico brasileiro se caracteriza pela tentativa de afirmação e concretização das disposições emanadas da Constituição Federal de 1988.

Democracia e liberdade: bases do Estado de Direito

Democracia e Liberdade são pilares do Estado Democrático de Direito e essenciais para sua plena existência. Como garantir sua harmonia diante das necessidades coletivas?

O papel do Poder Judiciário na concretização das normas constitucionais frente o Estado Democrático de Direito

Sumário: Introdução – O Estado Democrático de Direito – O papel do Poder Judiciário na aplicação dos preceitos constitucionais – Considerações Finais – Referências Bibliográficas. Introdução             Como ensina Jorge Miranda [01], existem aspectos partilháveis entre a força jurídica das normas…

Uma abordagem crítica do princípio da secularização na legislação penal atual

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Aspectos históricos e conceituais da secularização; 2.1- Precedentes históricos à secularização; 2.2- Princípio da secularização: definição dos termos; 3- O Princípio da Secularização no Direito Penal atual; 3.1 Aspectos da intimidade do agente como relevantes para…