Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O bacharel em Direito, o Estado e a sociedade:
Introdução A despeito de constituírem o Estado e o Direito uma díade aparentemente indissociável, nota-se que seus estudiosos, tradicionalmente (e mesmo por questões metodológicas) costumam tratar de ambos como se fossem objetos independentes. O objetivo deste trabalho é, pois, demonstrar…
A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
O texto defende que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Comitê Gestor da ICP-Brasil, em conjunto, atuam com características próprias das agências reguladoras, no que diz respeito às atividades de certificação digital.
Juizados Federais virtuais
RESUMO: A filosofia dos juizados começou com a Lei nº 7.244, de 07.11.84, das pequenas causas. Posteriormente, por força da Lei nº 9.099, de. 26 de setembro de l995, foram criados e instalados em quase todo País, os Juizados Estaduais....
A propriedade em Locke:
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito Natural. 3. A filosofia política jusnaturalista liberal de Locke. 4. Locke e o direito de propriedade. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. Em qualquer que seja a cultura, em todos os tempos, a…