Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Noções fundamentais de Direito do Trabalho
Sumário: Introdução. 1. Definição. 1.1. Critério subjetivista. 1.2. Critério objetivista. 1.3. Critério misto ou complexo. 1.4. Definição do autor. 2. Objeto. 3. Autonomia. 3.1 Autonomia legislativa. 3.2. Autonomia doutrinária. 3.3. Autonomia didática. 3.4. Autonomia jurisdicional. 3.5. Autonomia científica. 4. Características.…
Reformas trabalhistas, neoliberalismo e desemprego
1. Introdução O Direito do Trabalho é filho da modernidade, pois veio dar forma à relação de emprego moderna que se desenvolve junto ao mercado. Mais do que isso, constitui um elemento estabilizador da sociedade capitalista. Atua ele como regulador…
Da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Do conceito de empregador e a redação do artigo 2o § 2º da CLT O artigo 2º da CLT dispõe que o empregador é a "empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige…