Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Federalismo: estudo dos aspectos materiais do instituto da intervenção federal nos Estados à luz da Constituição Federal do Brasil de 1988
Com exceção de pedidos de intervenção por descumprimento de decisão judicial (como a questão dos precatórios em São Paulo), quase nenhum outro inciso do artigo 34 da Constituição é ao menos em juízo em pedidos de intervenção federal.
A intervenção americana e britânica no Iraque:
1.INTRODUÇÃOA definição do estado de guerra sempre foi bastante conturbada no estudo do Direito Internacional. Até a primeira metade do século XX a doutrina se dividia em duas posições. De um lado a corrente subjetivista destacava a intenção do Estado…
Aplicabilidade da pena de perda do cargo público na Justiça comum ao policial militar:
Irresignado com o descaso dado ao presente conflito, onde o Direito Castrense nem de longe tem pautado as discussões, onde o STF tem decidido num sentido e o STJ, infelizmente, noutro, gerando por conseguinte uma verdadeira insegurança jurídica institucionalizada sobre…
Seguro-saúde:
resumo O seguro-saúde, em comparação com os outros tipos de seguro, teve suas características fortemente alteradas no decorrer dos últimos anos. Anteriormente esse tipo de seguro se caracterizava realmente como "seguro", tendo o segurado que primeiro efetuar o pagamento das…