Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A central de risco de crédito do Banco Central.
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 30 de Abril de 2005 às 00:00
A Central de Risco de Crédito tem dupla finalidade: facilitar a supervisão das instituições bancárias pelo Banco Central e auxiliar os bancos no processo de avaliação da concessão de crédito a seus clientes.
O inadimplente tributário tem direito ao livre exercício de atividade econômica, segundo o STF
Por
Roberto Wagner Lima Nogueira
Destacado em 30 de Abril de 2005 às 00:00
1. Resenha tributária.O Supremo Tribunal Federal analisando questão que envolvia a discussão em torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas em lei, destinadas a compelir o contribuinte inadimplente a pagar o tributo e que…