Combate à lavagem de dinheiro

O trabalho explana a mobilização mundial para o combate à lavagem de dinheiro, que se iniciou após a Convenção de Viena em 1988, no que concerne, principalmente, ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao dinheiro que provém deste e de outros crimes organizados.

Lavagem de dinheiro.

Resumo Após a Convenção de Vienna, no que concerne ao tráfico ilícito de entorpecentes, bem como ao dinheiro que provém deste e de outros crimes organizados, países do mundo inteiro vêm se mobilizando para instituir meios cada vez mais eficazes...

Novo REFIS:

            A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2.005 (Lei de Recuperação de Empresas), que entrará em vigor no próximo dia 08 de junho, alterou diferentes dispositivos da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional).             Entre as alterações do CTN,…

O amianto e a ética na propaganda

Toda a atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

Breves anotações sobre controle da constitucionalidade

1. IntroduçãoExercer o controle da constitucionalidade das leis e atos normativos significa aquilatar sua consonância para com a Carta Magna. Sem um efetivo sistema de controle dos atos normativos, a Constituição torna-se apenas um belo documento de intenções. A Constituição…