Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O princípio da insignificância no Direito Ambiental
Resumo: Esta monografia objetiva estudar a aplicação do princípio da insignificância nas infrações de natureza ambiental dentro de uma perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial. Busca verificar a possibilidade legal, a posição dos doutrinadores e a aplicação in concreto através da…
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Há uma concepção nova de que o ato administrativo discricionário é um privilégio da função em vez do poder, com o pleno alargamento do controle jurisdicional para todas as decisões internas, independentemente de ser discricionária ou não.
O juiz, a norma, o valor e o Direito Penal
Sumário: 1-A Norma o Estado e o Direito Penal. 2- Questões concretas: interpretação e aplicação da norma penal. 3- O Juiz e o Direito Penal. 4- Conclusões 1-A Norma, o Estado e o Direito Penal Embebidos na nossa realidade diária,…
Súmula 309 do STJ: um equívoco que urge ser corrigido!
Como o direito à vida é o mais sagrado de todos os direitos, é necessário gerar mecanismos que garantam o cumprimento da obrigação de prover o sustento de quem não tem condições de manter-se sozinho. Essa é a razão de…