A posse.

Resumo: O texto aborda a evolução da tratativa jurídica da posse desde o Direito Romano até os dias atuais, com especial ênfase para a proteção possessória, perpassando pelas diversas teorias que forneceram sustentáculo para a tutela jurídica da posse. Sumário:...

Direitos reais: noções gerais

Sumário: 1. Conceito de direito real. 2. Notas distintivas dos direitos reais. 2.1. Eficácia absoluta. 2.2. Inerência. 2.3. Seqüela. 2.4. Preferência. 2.5. Tipicidade. 2.6. Tendência à perpetuidade. 2.7. Determinação e existência atual da coisa. 2.8. Princípio da publicidade. 2.9. Aquisição...

Lei nº 11.106/2005:

Sumário: Introdução; 1. Das alterações; 1.1 Supressão da expressão "mulher honesta" dos artigos 215 e 216; 1.2 Cumulação da pena de multa com a de reclusão nas hipóteses dos artigos 231 e 231-A; 1.3 Inclusão dos termos "cônjuge" e "companheiro"…

Os tipos penais na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

A imposição da pena nos crimes falimentares fica condicionada à declaração judicial da falência ou à sentença de concessão da recuperação judicial ou extrajudicial do empresário ou da sociedade empresária.

A fraude da ADPF nº 54.

A versão que foi veiculada pela imprensa...             Em 19 de novembro de 2003, a jovem Gabriela Oliveira Cordeiro, 18 anos, residente em Teresópolis (RJ), obteve do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a permissão para fazer algo que…