Nadie está obligado a hacer lo que la ley no manda, ni impedido de hacer lo que ella no prohíbe.

O texto fala sobre a liberdade e seus limites, desde a história bíblica de Adão e Eva até a Constituição peruana, que garante a liberdade individual.

Direito e evolução:

É mais provável que o operador do direito alcance soluções eficazes modificando o ambiente em que se desenvolve a natureza humana do que empenhando-se na impossível tarefa de alterar a própria natureza humana.

Os princípios do direito público e o Estado:

            Desde a cisão entre Direito e Moral, metodologicamente proposta por Hans Kelsen, se diz que o que é legal nem sempre é moral. Como conseqüência as normas jurídicas muitas vezes se tornam distantes do mundo real e, freqüentemente, em vez…

Retificação de nome e dupla cidadania

Inicial de ação para retificação de registro civil de nome de ascendente já falecido, imigrante italiano que, ao chegar ao Brasil, teve o mesmo modificado (“abrasileirado”), dificultando os atuais pedidos de dupla cidadania da requerente.