Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A Carteira do Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social encontra-se tutelada nos artigos 13 a 56 do Diploma Consolidado. Preambularmente, se faz necessário ressaltar que a CTPS não se confunde com as Carteiras Profissionais ou outros documentos de registro profissional similares, específicos…
O patrimônio cultural imaterial das populações tradicionais e sua tutela pelo Direito Ambiental
Quando se estudam as comunidades tradicionais, o foco tem sido quase sempre a exploração econômica dos conhecimentos tradicionais, sem demonstrar qualquer interesse pelas comunidades tradicionais em si.
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade na coisa julgada
Sumário:INTRODUÇÃO. 1 A COISA JULGADA.1.1 ORIGEM HISTÓRICA DA COISA JULGADA. 1.2 CONCEITO DE COISA JULGADA. 1.2.1 Coisa Julgada Formal.1.2.2 Coisa Julgada Material . 1.3 AUTORIDADE DA COISA JULGADA. 1.4 LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. 1.5 LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA…
Demarcação de terras indígenas e proteção ao meio ambiente x proteção da propriedade privada e função social da propriedade
Sentença em ação cautelar ajuizada por fazendeiro que foi surpreendido pela inclusão de sua fazenda produtiva em demarcação de terras indígenas.