Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da validade dos testemunhos de policiais
I - Introdução - Da questão jurídica Aos que atuam em processos criminais, notadamente relacionados a narcotráfico, verifica-se uma constante nas teses de defesa em lançar dúvida quanto aos depoimentos prestados por policiais que realizaram um flagrante ou testemunharam outra…
Assédio moral – A importância da prova
No mundo jurídico o tema "prova" é de essencial importância. Nada pode ser movimentado na Justiça, nada pode ser pleiteado em juízo, se o destinatário do direito não possuir o mínimo de aporte probatório necessário a comprovar o direito alegado.…
Contribuição de melhoria
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. I - CONCEITO. II - BREVE HISTÓRICO. III - O DIREITO COMPARADO. IV - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. V - A INEXISTÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO E OS LIMITES TRIBUTÁRIOS. VI - OS SISTEMAS DE COBRANÇA. VII - A…
A densidade normativa do princípio acusatório na Constituição de 1988 e a condenação do réu sem acusação.
A releitura da eficácia processual das alegações finais absolutórias do Ministério Público é a única alternativa de conformidade constitucional com o princípio acusatório do desfecho da relação processual penal.