Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Estado, o povo e a soberania
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o povo em suas diversas acepções. É importante estabelecer, outrossim, as definições de Estado, Nação, População, Povo e Soberania. Almeja-se fazer sucinta menção, bem como harmonizar os aspectos subjetivo e objetivo, através…
A antecipação dos efeitos da tutela monitória
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO ; 2. DA AÇÃO MONITÓRIA: BREVES CONSIDERAÇÕES, 2.1. Cabimento, 2.2. Principais características:, 2.2.1. "Prova Escrita", 2..2.2. Procedimento, 2.2.3. Embargos, 2.2.4. Título Executivo Judicial; 3. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MONITÓRIA; CONCLUSÃO; BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO A…
O razoável prazo de duração da prisão cautelar e a jurisprudência dos 81dias
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Prazos aplicáveis à persecução penal extrajudicial; 2.1. Conseqüências da extrapolação do prazo na fase extrajudicial; 3. A origem e os fundamentos da fixação do prazo de instrução em 81 dias; 3.1. Crítica à jurisprudência que estabeleceu…
Interpretação de normas legais tributárias. Exclusão de regime tributário (Simples).
Uma empresa de prestação de serviços de coleta de materiais para exames laboratoriais foi excluída do "SIMPLES", sob o fundamento de que "...a coleta de material para exame laboratorial deve ser feita por técnico em enfermagem, profissão que, para ser…
União estável e contratos de namoro no Código Civil de 2002
Proliferam novas formas contratuais de quem não deseja se enquadrar na união estável, como os contratos de namoro, cuja validade é relativa e sucumbe ante preceitos de ordem pública indisponíveis e perante os terceiros de boa-fé.