Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O direito à indenização proporcional das férias em caso de exoneração durante o 1º ano de exercício por parte dos servidores públicos civis da União
I — INTRODUÇÃOA relação jurídica existente entre o Estado e os servidores a ele vinculados encontra a maioria dos seus aspectos disciplinada na norma que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das...
Liberdade de expressão na web:
SUMÁRIO: 1 APRESENTAÇÃO. 2CARACTERÍSTICAS DO JORNALISMO DIGITAL. 3A INTERATIVIDADE COMO FORMA DE EXPRESSÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL NA PRÁTICA JORNALÍSTICA. 4DO EMISSOR NO JORNALISMO DIGITAL COMO UM POSSÍVEL LÍDER DE OPINIÃO . 5CONCLUSÃO. 6REFERÊNCIAS 1APRESENTAÇÃOSendo estudante de Comunicação com habilitação em…
Furto de sinal de TV a cabo:
O delito de furto se consuma pela subtração da coisa alheia móvel, a qual o próprio Código Penal equipara a energia elétrica ou quaisquer outras energias que possuam expressão econômica (art. 155, §3º). Conforme preleciona Cezar Roberto Bitencourt, "qualquer outra…
Aids e discriminação:
Este trabalho tem como objetivo mostrar a relação dos direitos humanos com a AIDS, sua atuação e sua contribuição na luta pelo fim do preconceito, mostrando como pode melhorar a vida dos portadores do HIV/AIDS.
Indenização por morte de torcedor em estádio de futebol
Inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de alimentos, contra os promotores de evento esportivo, tendo por causa o falecimento de torcedor em virtude de queda em estádio de futebol.