Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-486212 de outubro não é o "dia da criança"
Dizem, alguns, que o "Dia da Criança" teria sido instituído pelo Decreto n° 4.867, de 5/11/24, para ser comemorado a 12 de outubro de cada ano. Data venia, isso não é verdade, pois o que naquele dispositivo resultou previsto foi,…
A doutrina política do Vaticano e o direito internacional na busca pela paz
Sumário: 1. Introdução. 2. A Santa Sé e o Vaticano. 3. A Doutrina Político-Internacional dos Papas. 4. As Soluções Pacíficas de Conflitos Internacionais. 5. Histórico de Participação Papal. 6. Projeções para o futuro. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas.1. IntroduçãoApós o Tratado…
Estudos sobre interpretação constitucional
Os textos legais são meras representações gráficas de ordens de conduta na sociedade, aptas a regular relações intersubjetivas. Diferentemente, as anotações doutrinárias e jurisprudenciais em uma lei são interpretações.
Menores infratores e Estado:
A palavra violência é, geralmente, associada à agressão física ou sua ameaça. Homicídio, lesões corporais, estupro, assalto à mão armada – ninguém fará qualquer objeção a que são formas de violência. Embora comumente resulte de um ato de força, brutal,…