Direito penal de gênero.

1. Direito penal de gêneroSegundo a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão "baseada no gênero" que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral…

A aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho:

O STF, ao declarar a inconstitucionalidade do artigo 453, § 2º, da CLT, proferiu decisão em sentido diametralmente oposto àquele preconizado pela Orientação Jurisprudencial nº 177 do TST.

Responsabilidade tributária objetiva

O presente estudo pretende, em rápidas pinceladas, examinar a questão da responsabilidade tributária objetiva, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, notadamente do seu art. 124, II e verificar eventual incompatibilidade com a ordem jurídica global. Logo no início…

Interrogatório on line ou virtual.

coEm discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou virtual, assim chamado aquele que se vale da informática para a prática do ato. A primeira…