Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A natureza tributária e as espécies de contribuições especiais
Por
Fabiana Falcoski Ferreira
Destacado em 15 de Novembro de 2006 às 00:00
1.Introdução O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que…
Breves linhas sobre a diferenciação básica entre equiparação salarial, desvio de função e salário substituição
Por
Bruno Herrlein Correia de Melo
Destacado em 15 de Novembro de 2006 às 00:00
Embora não seja raro nos depararmos com ações trabalhistas nas quais coexistem pleitos de diferenças salariais oriundas de equiparação salarial, desvio de função e salário substituição, resta claro, a toda evidência, que a melhor técnica jurídica não suporta tal expediente,…