Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição particular de ensino superior, o qual leciona a disciplina denominada Consumerismo. Um de seus alunos propôs a seguinte questão: É possível…
Quem surgiu primeiro: o Estado ou o Direito?
Inicio este artigo deixando claro, desde logo, que as minhas colocações que irei formular ao longo deste opúsculo não são definitivas, no sentido de serem assertivas que não encerarem conclusões ou respostas indiscutíveis, bem como quero esclarecer que julgo o…
Precatórios judiciais e compensação tributária
O artigo 2º da Emenda Constitucional 30, de 13 de setembro de 2000, mediante acréscimo do art. 78 ao ADCT, decretou nova moratória para pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação dessa Emenda, para pagamento em até dez parcelas…
Contratos internos e indexação pela variação cambial.
Com as leis regulamentadoras do Plano Real e com o art. 318 do novo Código Civil, a indexação de dívidas pela variação cambial foi equiparada, de certa forma, à estipulação de pagamento em moeda estrangeira.