Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Tópicos sobre a evolução da aviação comercial no Brasil:
Tendo como pano de fundo a nova história econômica, o artigo explorará em alguns tópicos o mercado de aviação comercial no Brasil e as idas e vindas do seu processo de regulação econômica.
Algumas reflexões sobre o art. 140 do Código Penal e a alínea "e" do art. 483 da CLT
Ao iniciar este artigo, peço a devida vênia aos leitores para (re)lembrar dois fatos que são truísmos - ao menos para o autor destas linhas -, os quais, infelizmente, não são dados a devida importância nos dias atuais: 1º.)o empregado…
Agravo de instrumento:
1. Introdução.Para o deferimento do pedido de liminar (antecipatório ou acautelatório), basta que estejam preenchidos os requisitos autorizadores previstos nos artigos 273 ou 798, ambos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Todavia, mostra-se muito mais complexo obter do Tribunal "ad quem"…
A nova execução.
Sumário:1. Considerações iniciais. 2. O conceito de sentença. 3. Sentença e coisa julgada: mera adequação. 4. Da liquidação de sentença. 5. Do cumprimento da sentença. 6. Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública. 7. Da ação monitória. 8. Dos…