Aspectos jurídicos da fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho

A Informatização do Ambiente de TrabalhoNão mais imprimimos com as prensas de Gutemberg, [01] nem, tampouco, fazemos contas com os antiquados ábacos, conseqüentemente, devemos atentar para a nova realidade que voluptuosamente se impõe, sob pena de naufragarmos, não nos mares...

Lei de Falências e a inimputabilidade penal

            Nova legislação alterou de maneira substancial o procedimento falimentar no Brasil. A recente lei nº 11.101 de 09/02/2005 trouxe novas regras a serem seguidas pelo Direito Privado, com reflexos em outras áreas do Direito. Questão relevante surgiu com a entrada…

Aspectos dogmáticos da(s) teoria(s) da imputação objetiva

Definir é limitar. Oscar Wilde LISTA DE SIGLAS TACrSP- Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro RESUMO A partir…

O regime de subsídio da magistratura

O implemento do regime de subsídio para os membros da magistratura, ainda que inativos, impõe a percepção de parcela única, vedado o acréscimo de parcela remuneratória a qualquer título.

A proteção biojurídica do trabalhador brasileiro exposto ao ruído

            A preocupação da comunidade internacional com os impactos científico-tecnológicos sobre a vida humana impulsionou, a partir da década de 60 do século passado, o florescimento da Bioética, compreendida como a ética aplicada à conduta humana em relação às ciências médicas…