Funções da pena no Direito Penal brasileiro

No ordenamento jurídico-penal brasileiro, nunca nosso legislador (até 1984) havia se posicionado (explicitamente) sobre as finalidades (ou funções) da pena. No âmbito dogmático (teórico), com certa tradição, (quase) sempre nossos doutrinadores mantiveram-se filiados às teorias ecléticas (ou mistas ou de...

Teoria diferenciada de Schmidhäuser e o sistema penal brasileiro

            O sentido que um setor da moderna doutrina dos países centrais (por exemplo, a teoria diferenciadora de Schmidhäuser) empresta à pena (no Estado constitucional e democrático de Direito) em quase nada se coaduna com nossa realidade.             Schmidhäuser confere um particular…

Qual a relação entre registro de medicamentos e patentes?

É evidente a preocupação governamental com relação ao setor farmacêutico, tanto no que diz respeito ao registro de medicamentos quanto às patentes. Com freqüência, nos defrontamos com ameaças do governo de licenciar compulsoriamente patentes de determinados medicamentos, medida conhecida como…

Mais do mesmo:

O texto discute o senso comum dos processualistas, fechados em uma dogmática que não reflete sobre sua prática social, e o fenômeno da industrialização das decisões judiciais.