O financiamento da saúde e da educação na forma fixada pela Constituição Federal

O financiamento da saúde e da educação é questão fundamental, tanto que o constituinte assegurou a aplicação mínima das receitas públicas, prevendo, inclusive, medida intervencionista no caso de seu descumprimento.

Índios, Convenção nº 169 da OIT e meio ambiente

I - Índios. Meio Ambiente. Desenvolvimento Sustentável. Socioambientalismo.             A compreensão de qualquer questão afeta aos índios e ao meio ambiente exige atenção ao direito internacional dos direitos humanos, ramo do direito internacional público formado por instrumentos internacionais de proteção dos…

A história da tortura

            A história relata muitos momentos em que a prática de violências tornou-se rotina. São guerras, civis ou militares, ou simples desordens sociais decorrentes de motivos múltiplos. São instantes em que a força prevalece sobre a razão, de forma oficializada ou…

A legalidade das operações offshore

Muito se questiona na sociedade sobre a legalidade das operações "offshore", já que atualmente a maioria das pessoas tem presenciado uma série de notícias de políticos e empresários que se utilizaram das jurisdições "offshore" para acobertar a prática de diversos...