Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A possibilidade de exclusão de inquéritos e processos dos registros de instituto de identificação
Questão não raramente submetida ao Poder Judiciário em primeira instância é o pedido visando expurgar dos prontuários e arquivos criminais de institutos de identificação registros de inquéritos policiais arquivados ou processos criminais que terminaram em absolvição ou após cumprimento da…
A ideologia da propriedade intelectual:
SUMÁRIO: 1. A invenção da propriedade intelectual – 2. A questão da escassez – 3. O novo paradigma da tutela jurídica do trabalho intelectual – 4. O velho paradigma da tutela penal da propriedade intelectual – 5. À guisa de...
A subsistência dos efeitos da tutela antecipada ante a sentença de improcedência
O propósito deste trabalho é demonstrar a viabilidade da sobrevida da tutela antecipada ante a sentença de improcedência, fazendo uma análise sistemática dos efeitos dos recursos e da eficácia material das decisões.
Como fica o prazo para Fazenda Pública e o Ministério Público recorrer na forma adesiva?
Questão não muito explorada nos manuais de processo civil é quanto ao prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público recorrer, em caso de recurso adesivo. Em se tratando de recurso, no processo civil, a Fazenda Pública e o…