A criminalização da conduta de utilizar animais em experiências científicas e em aulas práticas

A utilização de animais vivos, com o objetivo de realização de experimentos científicos ou de desenvolvimento de aulas práticas, nos diferentes cursos da área da saúde, método este ainda muito utilizado no Brasil, representa, de há muito, crime definido pela…

A recusa ao pagamento de indenização por invalidez total em contrato de seguro e o abuso de direito

Sumário: 1. Introdução: 1.1. Identificação do objeto de estudo e sua seqüência - 2. Abuso de direito: 2.1 Conceito de abuso de direito; 2.2 Bons costumes; 2.3 Boa-fé; 2.4 Fim econômico ou social do direito; 2.5 Conseqüências sancionatórias que derivam…

O discurso jurídico como um caso especial do discurso prático geral.

A tese do caso especial procura conceitualizar uma intuição muito simples na reflexão jurídica: a de que o Direito não pode operar hermeticamente por seus próprios termos.

Seguradora não pode restringir escolha de oficina

Consumidora acionou a seguradora por negativa de pagamento da indenização, depois de atrasar o processo de liberação por quase um mês.