Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ e o novo art. 543-C do Código de Processo Civil.
Por
Denis Donoso
Destacado em 12 de Dezembro de 2007 às 00:00
Tramita no Congresso Nacional – e tem tudo para ser aprovado – o Projeto de Lei n.º 1.213/2007, que pretende acrescer o art. 543-C ao Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento dos chamados recursos repetitivos, quando…
Impostos regulatórios.
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 12 de Dezembro de 2007 às 00:00
O Senhor Ministro da Fazenda, em face da rejeição nacional da CPMF, apoiada pela maioria dos membros do Senado Federal (por ora), vem afirmando que o governo lançará mão do aumento da carga tributária de impostos não submetidos ao princípio…
O verdadeiro espírito da democracia
Por
Máriton Silva Lima
Destacado em 12 de Dezembro de 2007 às 00:00
O seu conceito atual deve-se a Abraham Lincoln (1809-1865), que o definiu: Democracy, government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the Earth (1). Government of the people significa que ele é fonte e…