Direito real indígena: alcance do usufruto exclusivo

Qual a natureza jurídica do usufruto exclusivo nas terras indígenas? Estudo define alcance e objeto como direito real público originário e aponta tensões com a propriedade da União e o meio ambiente.

Tributação sobre o ganho de capital no lucro presumido e a depreciação

Sumário:Introdução; O que é depreciação; A aparente depreciação obrigatória; Situações em que o uso da depreciação não é conveniente para o contribuinte; Imposto sobre renda fictícia; Facultatividade do uso da depreciação; Depreciação de imóveis; Conclusão. INTRODUÇÃO Logo quando iniciamos os…

Juiz suspende inscrição de dívida de Município pelo INSS e manda garanti-la com verbas de publicidade e royalties

Em decisão inovadora, proferida em plantão no dia de natal, juiz federal atendeu a pedido de Município para a suspensão de sua inscrição na dívida ativa pelo INSS, a fim de evitar a perda de repasse de verbas de saúde.