Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito do Trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial.
A responsabilidade subsidiária pressupõe terceirização pessoal (de serviços), caso em que os trabalhadores da empresa prestadora sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da força de trabalho pela tomadora.
O policial militar operador do Direito
Sumário:1. Introdução 2. Missão constitucional e exercício da autoridade policial 3. Discricionariedade do ato de polícia 4. Análise prévia da configuração da prática de crime e da situação de flagrante 5. Atuação na fase da repressão imediata e o apoio…
A importância da verificação das atribuições das polícias judiciárias
No último ano, o maior desastre aéreo já ocorrido no país (queda do vôo 1907 da GOL no mês de setembro de 2006) fez com que a Polícia Civil do estado do Mato Grosso desse início ao inquérito policial destinado…
Política salarial. Equiparação salarial.
Sumário: Introdução; 1. Idêntica Função; 2. Trabalho de Igual Valor; 3. Mesmo Empregador; 4. Mesma localidade; 5. Simultaneidade na prestação de serviços; 6. Excludentes da equiparação salarial; Conclusão.IntroduçãoEm primeiro lugar, antes de qualquer digressão acerca do que venha a ser…