Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Valor dos emolumentos nas escrituras de divórcio e inventário
Por
Antonio Carlos Parreira
Destacado em 05 de Fevereiro de 2007 às 00:00
I – INTRODUÇÃO A tradição mineira recomenda cautela em tudo que é novidade, tanto assim que comumente costumam dizer que "se o Mineiro gosta de ficar em cima do muro, não é por medo de tomar partido, mas para observar…
Do parcelamento judicial do débito instituído pelo novo art. 475-a do Código de Processo Civil
Por
Reinaldo Alves Ferreira
Destacado em 05 de Fevereiro de 2007 às 00:00
1 INTRODUÇÃOA recente Lei nº 11.382/2006, dando continuidade à reforma do sistema processual executório iniciada pela Lei nº 11.232/2005, modificou sobremaneira a estrutura da execução lastreada em título extrajudicial, visando atender aos reclamos da sociedade no sentido de ser elaborado…
A cessão de direitos hereditários no Código Civil Brasileiro.
Por
Samuel Luiz Araújo
Destacado em 05 de Fevereiro de 2007 às 00:00
A cessão de direitos hereditários interpreta-se restritivamente. Os direitos conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer presumem-se não abrangidos pela cessão anterior.