Notário e prevenção de litígios

Resumo: O presente artigo trata do notário, sua competência, a forma de provimento das serventias e a importância da instituição para a sociedade, principalmente no que tange à prevenção de litígios. Os notários dão forma legal aos atos e negócios...

Notas sobre o efeito substitutivo do recurso e seu reflexo na ação rescisória

Em cada caso, é necessário avaliar: o acórdão substituiu a sentença, para fins de ajuizamento de ação rescisória?

A execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/2005

A CLT não dedicou um único dispositivo legal ao regramento procedimental da execução provisória. A autonomia do direito processual do trabalho, no entanto, não pode servir de empecilho para que o intérprete direcione o sentido da norma jurídica à realidade vigente.

A evolução das normas implica na segregação de direitos?

            A Lei n.º 11.441 de 04 de janeiro de 2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.             Note-se, que com a promulgação da aludida norma, o…