Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direitos da personalidade compatíveis com a pessoa jurídica
Na acepção clássica, a personalidade é a "capacidade de direito ou de gozo da pessoa de ser titular de direitos e obrigações, independentemente de seu grau de discernimento, em razão de direitos que são inerentes à natureza humana e em...
A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas
Resumo: Esta pesquisa científica teve o objetivo de analisar a preservação da empresa sob o ponto de vista da Lei n. 11.101/2005, denominada Lei de Falência e de Recuperação de Empresas. De início, fez-se uma avaliação em torno da importância…
Do mandato público que constitui procurador para administrar sociedade empresária
1. IntroduçãoNão nos cansamos de dizer que os cartórios extrajudiciais, no Brasil, são verdadeiras instituições da comunidade, na medida em que os atos notariais e de registro contribuem para a elaboração diária do direito, constituindo-se mesmo em quase fonte dele,…
Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.
Devem ser acolhidas eventuais contraditas de testemunhas, sob o pálio da suspeição fundada na inimizade capital ou do interesse no litígio, dependendo de cada caso concreto, malgrado haja quem repudie, com veemência, tal entendimento.
Empresa é responsável por ato de preposto que emite duplicata fraudulenta
Contestando ação de indenização por danos morais em virtude de protesto indevido, a empresa ré alegou que na verdade fora vítima de golpe aplicado por ex-empregado, que emitira e descontara duplicatas fraudulentas.