Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento.

Resumo             A história dos direitos humanos é fruto de uma evolução, surgindo como resposta a cada nova necessidade humana. O direito humano ao desenvolvimento, especificamente, tem sua história relacionada com a independência das colônias africanas. O próprio termo "desenvolvimento" sofreu…

Competência legislativa em matéria ambiental

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Repartição de Competências e Estado Federativo. 3 Competência em Matéria Ambiental. 4 Competência Legislativa em Matéria Ambiental. 5 Considerações Finais. 6 Referências. RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a repartição da competência legislativa ambiental, procurando…

Nova lei de tóxicos:

A entrada em vigor da Lei nº 11.343/06 trouxe uma causa de redução de pena para autores de tráfico ou delitos a ele equiparados. Pergunta: deve-se aplicar a lei nova aos casos regidos pelo art. 12 da Lei nº 6368/76?

Quando começa a vida?

"Às vezes, você tem de decidir entre o certo e o certo; em outras, entre o certo aparente e o certo aparente." Carlos Ayres Britto [01] Na sexta-feira, dia 20 de abril, foi realizada uma audiência pública no Supremo Tribunal…

Plebiscitos e os limites da democracia

Dois assuntos aparentemente díspares ocuparam os noticiários de abril: a pesquisa que indicava a aprovação de 57% dos brasileiros à pena de morte e a proposta endossada pelo ministro da Saúde da realização de um plebiscito a respeito da descriminalização…