O financiamento das entidades sindicais na Argentina, Espanha, Itália e Portugal

Sumário:1. Introdução. 2. A reforma sindical e o suporte financeiro das entidades sindicais. 3. Direito estrangeiro ou direito comparado? 4 - o suporte do sistema sindical no direito estrangeiro: o tratamento jurídico na Argentina, Espanha, Itália e Portugal. 5. Considerações…

Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança.

I – O CASO CONCRETO             Na ação cautelar no. 1450-MG, STF, entendeu a Exma. Sra. Ministra Carmem Lúcia, Relatora, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais careceria de devida representação processual por advogado, um dos motivos pelos quais…

Tratamento mais favorável e art. 4º, nº 1, do Código do Trabalho português:

A nova norma portuguesa traduz-se num atestado de óbito do "favor laboratoris" quanto à contratação coletiva: o Direito do Trabalho legislado possui um caráter facultativo ou supletivo face à contratação coletiva.

Banco indeniza cliente por obrigá-lo a tirar os sapatos

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por dano moral de R$ 14.000,00 a um mecânico que só pôde ingressar em uma agência depois de retirar seus sapatos, porque estes possuíam biqueiras de aço. Não houve recurso.