Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A proteção da união homossexual no direito internacional
1 – IntroduçãoComo preleciona Maria Berenice Dias, os países podem ser classificados em três grandes grupos quanto ao tratamento jurídico deferido ao comportamento homossexual, em seus variados aspectos. Neste sentido, há os países repressores, que ainda criminalizam e punem duramente…
Demanda contratada de energia elétrica:
A incorreta compreensão da natureza jurídica da demanda contratada tem acarretado uma perda expressiva da receita tributária, embora seu objetivo seja induzir o uso racional da energia elétrica.
Desenvolvimento de negócios:
Atualmente, nos Estados Unidos e na Inglaterra, assim como em outros países, uma das principais tendências em voga nos escritórios de advocacia é o chamado desenvolvimento de negócios (do inglês business development). Na verdade, trata-se de um nome mais pomposo,…
ACP diz que unidade municipal de produção de medicamentos opera clandestinamente
Trata-se de ação civil pública contra atos de improbidade administrativa, consistentes na instalação e no funcionamento de unidade municipal de produção de medicamentos sem autorização dos órgãos de saúde.