Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Apontamentos sobre a prova emprestada no processo civil
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Espécies de prova. 3. Prova emprestada. 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais.A palavra prova possui diversas acepções no processo civil. Dessa forma, a prova pode significar os instrumentos que servem ao juiz para conhecimento dos fatos…
É ilegal a prática de negar benefício acidentário a qualquer trabalhador desempregado
Muitos trabalhadores estão sendo prejudicados pelo INSS ao não ter reconhecido seu direito ao recebimento do benefício auxílio-doença acidentário (B-91), ao argumento de que a autarquia não pode conceder benefício auxílio-doença acidentário a trabalhador desempregado. Essa interpretação é equivocada, impondo…
Informatização exige cautela para evitar apartheid.
Após vários anos de expectativa, finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por lei federal, diante do advento da Lei 11.419/06. Como exemplos das mudanças que serão introduzidas pela lei destacamos: O uso de meio eletrônico na tramitação de…