Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Da audiência trabalhista e o preposto:
Por
Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
Destacado em 17 de Setembro de 2007 às 00:00
SUMÁRIO:I – INTRÓITO. II – ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO TEMA. II.1 – CORRENTE FAVORÁVEL À EXIGIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. II.2 – ENTENDIMENTO ANTAGÔNICO À SUMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. III – CONCLUSÃOI – INTRÓITOA empresa demandada, ao…
A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da Administração Pública
Por
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
Destacado em 17 de Setembro de 2007 às 00:00
O art. 100 da Lei 8.112/90 estatui que "É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às forças armadas", referindo-se à situação vivenciada pelos servidores celetistas que tiveram o seu regime funcional alterado…
TJRS equipara companheiro a cônjuge e afasta direito sucessório de irmão
Por
Destacado em 17 de Setembro de 2007 às 00:00
O Código Civil estabeleceu regras diferentes para a sucessão no casamento e na união estável. Se concorrem com colaterais, o cônjuge tem direito à totalidade da herança; o companheiro, apenas um terço.