Direito comparado.

A Inglaterra não possui constituição escrita. O direito constitucional inglês vincula-se historicamente ao desenvolvimento de tradições normativas na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte. É o direito constitucional da Grã-Bretanha, excluindo-se, naturalmente, a Escócia, em cujo…

O controle político de constitucionalidade das leis na França

Palavras-chave: O regime semipresidencial da França. O ConselhoConstitucional. A constitucionalidade e seu controle. A "ordonannce". As leis orgânicas e as ordinárias. A provocação do Conselho. A declaração sob reserva de estrita interpretação. Evolução do sistema. O interesse do país não...

Direito Penal:

Buscam-se novos paradigmas de ensino e pesquisa, impostos pela conscientização epistemológica de uma realidade rebelde às amarras de acanhadas (e às vezes suspeitas) teorizações dogmáticas.

A acção de incumprimento e seus efeitos.

Introdução [01] A criação da Comunidade Européia fez surgir um novo direito, com o objetivo de reger no quadro comunitário as relações entre os seus cidadãos, as instituições e os Estados-membros. Em conseqüência disso, com o intuito de desenvolver e…