Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Código de Menores: 80 anos.
Por
Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho
e
Denilson Cardoso de Araújo
Destacado em 30 de Janeiro de 2008 às 00:00
A comemoração dos 80 anos do Código Mello Mattos oferece oportunidade para que lhe seja prestada justa homenagem, até pela recente passagem dos 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre aquele ancião e este jovem que busca afirmação, reflexões se impõem.
A ditadura das obrigações tributárias acessórias
Por
Hélio Sabino de Sá
Destacado em 30 de Janeiro de 2008 às 00:00
A Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, incorporou em seus artigos 150 a 152 salvaguardas aos cidadãos contra o poder do Estado Brasileiro de lançar mão de parte do patrimônio, das rendas e receitas desses para o custeio de…
FINSOCIAL é devido pelas empresas prestadoras de serviços
Por
Luís Carlos Martins Alves Jr.
Destacado em 30 de Janeiro de 2008 às 00:00
A Fazenda Pública sustenta, em embargos de divergência no recurso extraordinário, que empresa exclusivamente prestadora de serviços deveria contribuir para o já extinto FINSOCIAL.