Decadência e prescrição no direito civil em confronto com o direito tributário

Os institutos da decadência e da prescrição tributários têm especificidades que devem ser observadas na extinção do crédito tributário pelo decurso do prazo.

A magistratura e a Constituição Federal de 1988.

Senador Biônico. Acho que a geração atual não sabe o significado dessa expressão. Senador, sei que todos sabem. Biônico, segundo o Aurélio, tem a ver com "biônica, ou obtido por processo biônico. 2. Bras. Joc. Diz-se de Senador não eleito,...

Cognição das excludentes de ilicitude em virtude de apresentação de flagrante fato típico na fase policial de persecução

Resumo: O artigo deriva de uma pesquisa científica, que resultou na monografia intitulada "Cognição das excludentes de ilicitude em virtude de apresentação de flagrante fato típico na fase policial de persecução". Enfatiza o estudo da prisão em flagrante no seu…

Mutação constitucional: um mecanismo de adequação da CF/1988 à realidade social

A Constituição de um Estado revela certos comportamentos sociais que, valorados historicamente, estabelecem os fundamentos do existir comunitário. Assim, ela não pode ser tomada apenas como um sistema de normas jurídicas puras, que pretende regular a organização estatal, a forma…