Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A proteção das liberdades públicas e dos direitos humanos pela suprema corte norte-americana após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001
A Suprema Corte dos Estados Unidos ganhou reconhecimento mundial pela proteção aos direitos humanos e a defesa das liberdades civis, embora se reconheça que nem sempre os precedentes da história do Tribunal sejam de grata recordação, tais como os casos…
Rui Barbosa: o triunfo do direito na luta pela democracia
Eleito pela revista Época como a maior personalidade brasileira de todos os tempos [01], e alguns atrás pela revista Isto É como o maior jurista do século XX [02], mas, graças à desatenção de muitos, conhecido mais como político e…
Uma questão de princípios.
Resumo: O presente trabalho, apoiado nas teses desenvolvidas nas obras "Teoria dos direitos fundamentais" e "Teoria da argumentação jurídica", ambas do autor alemão Robert Alexy, analisará a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos dispositivos questionados da Lei 11.705/08, a "Lei…
Ação declaratória de constitucionalidade no âmbito dos Estados-membros
Podem os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, instituir, em suas respectivas Constituições, a ação declaratória de constitucionalidade?
