Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os créditos trabalhistas na sucessão de empresas.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO...1 A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA 1.1 A DISTINÇÃO ENTRE A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 TRABALHADORES NÃO-EMPREGADOS PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO.1.2.1 Autônomo. 1.2.2 Eventual .1.2.3 Avulso . 1.3 TRABALHADORES NÃO-EMPREGADOS POR…
Direitos sociais através dos tribunais?
O texto estuda a intervenção da justiça na prestação da assistência farmacêutica, suas estratégias metodológicas, instrumentos analíticos e orientações normativas.
Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil)
Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse…
A necessidade de averbação dos contratos de licenciamento de marca no INPI
Um dos maiores patrimônios do empresário é a sua marca, que distingue os seus produtos ou serviços de outros similares, constituindo-se um fator fundamental para a conquista e fidelização dos consumidores diante da infinita diversidade de opções existentes no mercado.…