A liberdade sexual do adolescente e a Lei nº 11.829/2008

Um grande amigo me presenteou com um excelente livro que afirma que o povo assistiu bestializado nossa proclamação da república, isso em 15.11.1889 [01]. O livro me fez acordar para uma verdade: "Todo sistema de dominação, para sobreviver, terá de…

O pedido de reconsideração no processo administrativo

É relevante ao agente administrativo que proferiu a decisão tomar conhecimento das alegações recursais do recorrente sobre o fato praticado, para poder contra-argumentá-las e/ou sanear eventuais deficiências ou equívocos.

A substituição tributária progressiva e a instituição de pautas fiscais pelos Estados

1. O presente estudo se propõe a analisar a substituição tributária progressiva, bem como as repercussões na sujeição passiva, na não ocorrência do fato gerador e na quantificação de base de cálculo inferior à presumida. Como se sabe, o Supremo…

O instituto da desaposentação

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo aos regimes…