Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Prevenção da corrupção.
RESUMO Pautando-se em pesquisas científicas, estudos sócio-culturais, investigações político-sociais e documentos históricos, este trabalho identifica a origem da corrupção no país e pontua o seu estágio atual, dentro do cenário mundial, buscando identificar no contexto atual a estrutura, os recursos…
Os motivos da denúncia do acordo contra a bitributação celebrado entre o Brasil e a Alemanha
1.1 – Tributação sobre a renda das empresas na Alemanha Preliminarmente, para o melhor entendimento das disposições que constam no referido acordo, cumpre fazer uma breve síntese sobre a forma da tributação sobre a renda na Alemanha. Os entes tributários…
Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449/2008
O pacote tributário baixado pela Medida Provisória nº 449, de 3-12-2008, não guarda qualquer semelhança com os diversos Refis que já tivemos. Sob o impacto da crise econômica disseminada pela mídia mundial, o governo a pretexto de aliviar a carga…
Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em vôos domésticos de passageiros na legislação brasileira
O atraso aéreo é tema de extrema atualidade, envolvendo uma ampla coletividade, mas que ainda se encontra impreciso na legislação brasileira.