Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Cabe liberdade provisória no tráfico de drogas?
Por
Rogério Cunha Sanches
e
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 29 de Fevereiro de 2008 às 00:00
Em decisão monocrática proferida no dia 11 de janeiro de 2008, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que a Lei nº 11.464/07, que modificou a lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) para possibilitar a…
Alienação antecipada de bens em procedimento penal
Por
Evandro Luís Falcão
Destacado em 29 de Fevereiro de 2008 às 00:00
O procedimento em exame não é regulado de modo autônomo pelo Código de Processo Penal, pois é previsto de forma acessória no referido diploma legal, em seu art. 120, § 5º, quando trata da restituição de bens, e em seu…
Ação negatória de paternidade entre pais casados
Por
Marcio de Lima
Destacado em 29 de Fevereiro de 2008 às 00:00
O tema não é despido de polêmicas, e é primando pela concisão e objetividade que passamos a abordá-lo. A ação negatória de paternidade que será discutida no presente trabalho é a que decorre da filiação resultante do casamento, que é…