Sociedade, desenvolvimento e liberdade.

Como pode a voz que vem das casas/ Ser a da justiça/ Se nos pátios estão os desabrigados? Como pode não ser um embusteiro aquele que/ Ensina aos famintos outras coisas/ Que não a maneira de abolir a fome? Quem…

A responsabilidade extracontratual do Estado na hipótese de suicídio de presos sob sua custódia

Até onde vai o dever do Estado? Deve o Estado responder se um detento põe termo à própria vida? A culpa exclusiva da vítima pode, ou não, excluir a responsabilidade objetiva do Estado?

Julgamento antecipado da lide no processo penal.

Sentença que, em julgamento antecipado da lide, julgou improcedente ação penal por furto de um par de tênis usados.