Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Modelos de controle de constitucionalidade no direito comparado.
O estudo analisa os principais modelos de controle de constitucionalidade existentes no mundo e em que medida influenciaram e influenciam o sistema de controle brasileiro. Todos os sistemas de controle, de certa forma, são adaptações e evoluções dos modelos norte-americano, francês e austríaco.
19 de abril e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
No dia 13 de fevereiro próximo passado, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de sessenta mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida…
A lei penal e o Estado Democrático de Direito.
Toda verdadeira Democracia tem sua sustentação em um sistema político organizado de forma a garantir o respeito à consagração constitucional dos Direitos Humanos fundamentais. Os mais básicos destes Direitos estão estreitamente ligados à tutela penal prestada pelo Estado. São direitos…