A resposta do mercado como orientação binária (sim-não) para o enquadramento da licitação de bens e serviços de informática na modalidade pregão

A Lei das Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 14, dispõe sobre um princípio licitatório capital, qual seja a definição precisa do objeto a ser licitado. Neste sentido, reportamo-nos ao ensinamento do Tribunal de Contas da União - TCU,…

Questão errada anula questão certa.

Como é de reiterado conhecimento dos milhares de candidatos a cargos e empregos públicos que prestam os respectivos concursos, existem provas, como aquelas aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (CESPE/UNB), onde há a…

Horas extras: aspectos relevantes para pedir ou para deferir este direito trabalhista

O trabalho analisa vários aspectos práticos e relevantes para pedir ou para deferir as horas extras, e não a abordagem histórico-evolutiva da duração do trabalho e das diversas normas especiais que a regulamentam.

Análise da fidelidade partidária.

1. Introdução Diante da inércia e relutância do Congresso Nacional em analisar e votar a aguardada Reforma Política seja pela falta de interesse político ou mesmo pela paralisação pelas centenas de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Governo Federal, o Poder…