Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei seca (Lei nº 11.705/2008).
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 17 de Julho de 2008 às 00:00
A tragédia gerada no Brasil pelos acidentes de trânsito está devidamente quantificada: cerca de 35 mil mortes por ano, 400 mil feridos, 1,5 milhão de acidentes e 22 bilhões de reais por ano só para cobrir os gastos com os…
Álcool e volante.
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 17 de Julho de 2008 às 00:00
1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto a definição da natureza do crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306, CTB, de acordo com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei 11.705/08. Trata-se, sinteticamente, de estabelecer se…
Votos nulos, nulidade da eleição e nova eleição
Por
José Edvaldo Pereira Sales
Destacado em 17 de Julho de 2008 às 00:00
O voto, como manifestação da vontade do eleitor nas urnas, é tido pelo atual ordenamento brasileiro como obrigatório [01], o que, na verdade, implica num dever de comparecimento às urnas. O eleitor pode votar num candidato, numa legenda partidária, ou…