O STJ e a violência doméstica.

É inegável e dolorida a constatação: vive-se um tempo de descrédito generalizado nas Instituições. De dentro para fora, de cima para baixo, a estrutura político-social, como conhecida, parece não mais oferecer resposta às inquietudes que assolam o espírito desolado do…

O reconhecimento formal das centrais sindicais.

A nova lei legitimou um novo ente a integrar a cúpula da pirâmide sindical e viabilizou a coexistência de centrais distintas, reconhecendo a pluralidade nesse âmbito mais amplo da representação dos trabalhadores.

Do recente entendimento do STJ acerca da natureza jurídica da contribuição ao INCRA como contribuição de intervenção no domínio econômico.

1. Breve evolução jurisprudencial sobre o tema. A constitucionalidade ou legalidade da contribuição ao INCRA já foi objeto de diversos debates ao longo dos anos perante os tribunais brasileiros. Primeiramente, no fim da década de 90, mais precisamente em 1998…

A ampliação do conceito de paraísos fiscais trazida pela Lei nº 11.727/2008

A Lei nº 11.727, publicada em 24 de junho de 2008, trouxe várias mudanças na legislação tributária e gerou diversas dúvidas quanto à sua aplicação a partir de janeiro de 2009. Isso porque, dentre outras alterações, a nova lei acrescentou…